Usuários de torrent recebem cobrança no valor de R$ 3 mil

Nesta terça(1) o Canaltech nos revelou a história surpreendente, através de uma matéria exclusiva, de brasileiros que receberam cobrança no valor de R$ 3 mil, por baixarem filmes piratas via torrent.

Os acusados em questão receberam cartas extrajudiciais por supostamente terem baixado Hellboy, Invasão ao Serviço Secreto e Rambo: Até o Fim, todos da Millenium Media.

O pior do caso é que o aviso de cobrança fala sobre um caso ocorrido em 2019. Provavelmente quem baixou nem lembra mais, há inclusive a possibilidade de outra pessoa que usa a mesma rede ser o responsável.

Não foi por acaso: diversas pessoas que usam o serviço de de dados compartilhados P2P (ou Torrent, como é conhecido) foram surpreendidos com a notificação extrajudicial, cobrando o ressarcimento de milhares de reais devido aos “danos causados pelos atos de downloads”, caso o valor não seja pago, será aberto um processo judicial.

O escritório de advocacia responsável é o Kasznar Leonardos Advogados, do Rio de Janeiro, que representa a empresa britânica Copyright Management Services.

O advogado Rafael Lacaz Amaral, do Kasznar Leonardos Advogados e um dos responsáveis pela ação, disse em exclusividade ao Canaltech que a indenização de R$ 3 mil tem caráter educativo:

“O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor,” disse.

Usar Torrent é ilegal?

Não é de se espantar: esse tipo de ação é comum em países da Europa, a exemplo da Alemanha, que possui leis rígidas para direitos autorais, com multas pesadíssimas (normalmente 800 euros) aos infratores.

No entanto, não há qualquer respaldo legal no código penal brasileiro a qual prevê esse tipo de cobrança. Há apenas pena prevista para quem violar os direitos autorais com o intuito de lucro próprio, ou seja, quem pirateia para vender, sem qualquer menção a consumo próprio.

O escritório de advocacia conseguiu a quebra do sigilo dos clientes através das empresas de telefonias, a exemplo da Claro.

Segundo a publicação do CanalTech, este caso pode ser considerado uma ação chamada de “copyrights trolls”, quando notificações judiciais envolvendo direitos autorais são usadas para obter lucros.